Termos de Uso | Código de Deus

Código de Deus

Termos de Uso

Última atualização: 20/07/2027

Seção 01Identificação

Este site é operado por GOTA DE ORVALHO EMPREENDIMENTOS DIGITAIS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 35.763.354/0001-72, com sede na Rua Marquês de Paranaguá, 288, Santo Antônio, Belo Horizonte/MG, CEP 30350-080, doravante denominada "Empresa".

Contato: contato@victordone.com.br

Seção 02Aceitação

Ao acessar este site, navegar por suas páginas ou adquirir qualquer produto aqui ofertado, você declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade. Caso não concorde com qualquer disposição, não utilize o site nem realize compras.

Seção 03Capacidade

O uso deste site e a aquisição dos produtos são destinados a pessoas maiores de 18 anos e plenamente capazes nos termos da lei brasileira.

Seção 04Objeto

A Empresa comercializa produtos digitais de conteúdo, incluindo livros digitais (ebooks) e programas em áudio, de natureza espiritual, devocional e de desenvolvimento pessoal.

Os produtos são entregues exclusivamente em formato digital, por meio de área de membros ou link de acesso, disponibilizados após a confirmação do pagamento.

Não há envio de material físico.

Seção 05Natureza do conteúdo

Os produtos comercializados têm caráter informativo, espiritual e devocional.

Eles não constituem tratamento médico, psicológico, terapêutico ou psiquiátrico, não substituem acompanhamento profissional de saúde e não se propõem a diagnosticar, tratar, curar ou prevenir qualquer condição médica.

Eles também não constituem consultoria financeira, de investimentos ou promessa de ganho econômico.

Caso você enfrente qualquer problema de saúde física ou mental, procure um profissional qualificado.

Seção 06Ausência de garantia de resultados

Os relatos e experiências eventualmente exibidos neste site são pessoais e individuais.

Eles não representam resultado garantido, não são típicos e não devem ser interpretados como promessa de desempenho.

Os resultados variam conforme dedicação, contexto e características de cada pessoa. A Empresa não garante qualquer resultado específico decorrente do uso dos produtos.

Seção 07Pagamento e processamento

As vendas são processadas pelas plataformas Hotmart e Kiwify, responsáveis pelo processamento do pagamento, pela emissão do documento fiscal e pelo tratamento dos dados de pagamento.

A Empresa não armazena dados de cartão de crédito.

As condições, meios de pagamento e eventuais parcelamentos são os exibidos no checkout no momento da compra.

Seção 08Garantia e reembolso

O comprador tem direito a solicitar reembolso integral em até 7 dias contados da data da compra, conforme o direito de arrependimento previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor.

A solicitação pode ser feita pela plataforma em que a compra foi realizada ou pelo e-mail contato@victordone.com.br.

Confirmada a solicitação dentro do prazo, o estorno é processado pela plataforma responsável, observados os prazos operacionais da instituição financeira ou da administradora do cartão.

As condições completas constam na Política de Reembolso.

Seção 09Licença de uso

A aquisição de qualquer produto concede ao comprador uma licença de uso pessoal, individual, intransferível e não exclusiva do conteúdo.

O acesso é de uso pessoal e não deve ser compartilhado com terceiros.

Seção 10Propriedade intelectual

Todo o conteúdo deste site e dos produtos, incluindo textos, áudios, vídeos, imagens, marcas, layout e materiais de apoio, é protegido pela legislação de direitos autorais e de propriedade industrial e pertence à Empresa ou a seus licenciadores.

É vedada a reprodução, distribuição, revenda, exibição pública, compartilhamento, cessão ou criação de obra derivada, total ou parcial, sem autorização prévia e por escrito.

Seção 11Condutas vedadas

Ao utilizar este site, você se compromete a não:

  • copiar, distribuir ou revender o conteúdo adquirido;
  • compartilhar credenciais de acesso à área de membros;
  • tentar acessar áreas restritas sem autorização, burlar mecanismos de segurança ou interferir no funcionamento do site;
  • utilizar o site para qualquer finalidade ilícita ou que viole direitos de terceiros;
  • fornecer informações falsas no processo de compra.

O descumprimento pode acarretar suspensão ou cancelamento do acesso, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

Seção 12Disponibilidade

A Empresa empreende esforços razoáveis para manter o site e a área de membros disponíveis, mas não garante funcionamento ininterrupto ou livre de falhas.

O acesso pode ser suspenso temporariamente para manutenção, atualização ou por motivos técnicos alheios ao controle da Empresa.

Seção 13Limitação de responsabilidade

A Empresa não se responsabiliza por decisões tomadas pelo usuário com base no conteúdo dos produtos, por falhas de conexão, equipamento ou serviços de terceiros, nem por conteúdo de sites externos eventualmente acessados por links.

Nada nesta cláusula afasta os direitos assegurados ao consumidor pelo Código de Defesa do Consumidor.

Seção 14Links e serviços de terceiros

Este site pode conter links para sites e plataformas de terceiros, que possuem termos e políticas próprios, pelos quais a Empresa não responde.

Seção 15Dados pessoais

O tratamento de dados pessoais é realizado conforme a Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e está descrito na Política de Privacidade, que integra estes Termos.

Seção 16Alterações

A Empresa pode alterar estes Termos a qualquer momento, publicando a versão atualizada nesta página com a respectiva data de atualização. O uso continuado do site após a publicação implica concordância com a nova versão.

Seção 17Legislação e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Fica eleito o foro da comarca de Belo Horizonte, Minas Gerais, para dirimir controvérsias, ressalvada ao consumidor a faculdade de eleger o foro de seu domicílio, nos termos do Código de Defesa do Consumidor.

GOTA DE ORVALHO EMPREENDIMENTOS DIGITAIS LTDA
CNPJ 35.763.354/0001-72
Rua Marquês de Paranaguá, 288, Santo Antônio, Belo Horizonte/MG, CEP 30350-080
Suporte: contato@victordone.com.br | Atendimento por e-mail em dias úteis

Copyright © 2026 Gota de Orvalho Empreendimentos Digitais LTDA. Todos os direitos reservados.